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Termos de Uso do Rotulê
Vigência: [DATA DE PUBLICAÇÃO] · Versão: 1.0
1. O que é o Rotulê
O Rotulê é um aplicativo gratuito da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida que lê o código de barras ou as fotos do rótulo de um alimento e mostra, em linguagem simples, a qualidade nutricional do produto. Ao usar o app, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Uso gratuito e sem cadastro
- O app é gratuito e não tem anúncios.
- Você pode escanear, ver resultados, comparar produtos e montar o carrinho sem criar conta.
- A conta é opcional. Ela serve para guardar o carrinho e o placar de contribuições entre aparelhos, e é criada com o seu e-mail e um código enviado para ele, sem senha.
3. O que você pode e o que não pode fazer
Você pode usar o Rotulê para uso pessoal e familiar, para entender os alimentos que compra.
Não é permitido:
- enviar fotos que não sejam de embalagens de alimentos, ou que mostrem pessoas, documentos ou dados de terceiros;
- tentar enganar a leitura dos rótulos ou cadastrar dados falsos de propósito;
- usar o app ou seus serviços de forma automatizada para copiar a base em massa, sobrecarregar os servidores ou burlar a segurança;
- usar o nome ou a marca do Rotulê e da Ação da Cidadania para sugerir apoio a produtos, empresas ou campanhas.
4. Suas contribuições
Quando você envia fotos de um produto novo:
- você declara que tirou as fotos ou que pode compartilhá-las;
- os dados do produto (nome, ingredientes, tabela nutricional) passam a fazer parte da base aberta de alimentos, sob a licença Open Database License (ODbL), e as fotos da embalagem sob a licença [A CONFIRMAR: Creative Commons CC BY-SA, a mesma usada pela Open Food Facts];
- esses dados podem ser usados por qualquer pessoa, inclusive pela Open Food Facts, sempre com atribuição;
- a equipe da Ação pode revisar, corrigir ou recusar uma contribuição antes de publicá-la.
Seu e-mail nunca é publicado junto com a contribuição.
5. As notas e as informações do app
O Rotulê calcula o Nutri-Score, o grupo NOVA e os alertas de rotulagem com regras fixas e públicas, a partir do que está no rótulo. Essas informações ajudam a comparar produtos, mas não substituem a orientação de um nutricionista ou de um médico. Veja o Aviso Legal.
6. Disponibilidade
Fazemos o possível para o app funcionar bem, mas ele pode ficar fora do ar, ter erros ou mudar de funcionamento. Podemos alterar, suspender ou encerrar funções, avisando no app quando a mudança afetar você.
7. Responsabilidade
A Ação da Cidadania não se responsabiliza por decisões de compra ou de alimentação tomadas apenas com base no app, nem por erros nas informações impressas pelo fabricante na embalagem. Em caso de alergia ou restrição alimentar, confira sempre a embalagem do produto.
8. Propriedade
O nome, a marca e a identidade visual do Rotulê e da Ação da Cidadania pertencem à Ação da Cidadania. O aplicativo foi desenvolvido a partir do Smooth App, software livre da Open Food Facts, sob a licença Apache 2.0 (ver "Sobre o app", no próprio aplicativo). As marcas dos produtos exibidos pertencem aos seus donos.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta quando quiser, pelo próprio app. Veja como em Exclusão de conta. Podemos suspender uma conta usada contra estes termos.
10. Mudanças e lei aplicável
Se mudarmos estes termos, avisaremos no app antes de a mudança valer. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do [A CONFIRMAR: Rio de Janeiro/RJ], sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [A CONFIRMAR: rotule@acaodacidadania.org.br].