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Política de Privacidade do Rotulê
Vigência: [DATA DE PUBLICAÇÃO] · Versão: 1.0
1. Quem somos
O Rotulê é um aplicativo gratuito da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que ajuda você a entender o rótulo dos alimentos.
- Responsável pelos seus dados (controlador): Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, CNPJ [A CONFIRMAR: 00.346.076/0001-73 — há um segundo cadastro com nome parecido, 00.343.332/0001-79], Rua Barão da Gamboa, 98, Gamboa, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20220-690 [A CONFIRMAR].
- Encarregado de dados (DPO): [A CONFIRMAR: nome ou área], e-mail [A CONFIRMAR: privacidade@acaodacidadania.org.br].
2. Resumo em linguagem simples
- Você pode usar o Rotulê sem conta. Escanear, ver a nota do produto, comparar e montar o carrinho funcionam sem cadastro.
- Seu perfil de saúde (alergias e condições) fica só no seu celular. Ele nunca é enviado para nós.
- Não vendemos seus dados. Não usamos anúncios. Não rastreamos você entre apps.
- Contamos o uso do app de forma anônima, só números somados (por exemplo, "quantos produtos foram escaneados hoje"), sem saber quem é você.
- Se você criar uma conta, guardamos só o seu e-mail, para entrar no app e guardar seu carrinho. Você pode apagar a conta pelo próprio app, quando quiser.
3. Que dados tratamos, para quê e com que base legal
| Situação | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) | Quanto tempo guardamos |
|---|---|---|---|---|
| Escanear ou buscar um produto | Código de barras ou nome do produto buscado | Mostrar a nota e a análise do produto | Execução do serviço que você pediu (art. 7º, V) | Não guardamos quem escaneou. O dado do produto fica na nossa base |
| Enviar fotos de um produto novo | Fotos do rótulo e da embalagem | Ler o rótulo, calcular a nota e incluir o produto na base aberta | Consentimento, quando você decide enviar (art. 7º, I) | Fotos originais: apagadas 30 dias após a revisão do produto. Os dados do produto ficam públicos (ver item 5) |
| Criar conta e entrar | E-mail e código de acesso enviado por e-mail | Identificar você sem senha | Execução do serviço (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir. O código vale poucos minutos |
| Carrinho salvo na conta | Produtos do carrinho (códigos de barras) | Ver o mesmo carrinho em outro celular | Execução do serviço (art. 7º, V) | 30 dias após a última alteração [A CONFIRMAR com o ADR-0018], ou até você apagar |
| Placar de contribuições | Quantidade de produtos que você enviou | Mostrar seu placar e agradecer | Execução do serviço (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir |
| Uso do app (anônimo) | Contagens diárias de uso (ex.: escaneamentos, buscas, comparações) e resumo do carrinho por faixa de nota, sem código de barras | Melhorar o app e medir o impacto do projeto | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados anônimos | Eventos brutos: 30 dias. Depois, só totais somados |
| Seu estado (opcional) | Sigla do estado (UF) que você mesmo escolher | Ver o uso do app por estado | Consentimento (art. 7º, I), desligado até você ligar | Até você desligar. Só aparece em números somados de pelo menos 10 pessoas |
| Perfil de restrições | Alergias, intolerâncias e condições de saúde | Avisar quando um produto não combina com você | Não tratamos: fica só no seu celular | Até você apagar o app ou o perfil |
| Relatório de erros [A CONFIRMAR se será ligado] | Informações técnicas de falhas do app | Corrigir erros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | [A CONFIRMAR] |
Não pedimos: nome, CPF, telefone, endereço, localização por GPS nem acesso aos seus contatos. A câmera é usada só para ler o código de barras e fotografar rótulos, quando você pede.
Dados de saúde: alergias e condições são dados sensíveis pela LGPD (art. 11). Por isso decidimos não recebê-los: o aviso de "produto incompatível" é calculado dentro do seu próprio celular.
4. Inteligência artificial
Quando você envia fotos de um produto novo, usamos inteligência artificial (Claude, da empresa Anthropic) só para ler o rótulo e para escrever a explicação em linguagem simples. A nota do produto (Nutri-Score e NOVA) é sempre calculada por regras fixas e públicas, nunca pela inteligência artificial. As fotos enviadas para leitura não contêm dados seus, apenas a embalagem.
5. Base aberta de alimentos (Open Food Facts)
O Rotulê usa e alimenta a Open Food Facts, uma base pública e colaborativa de alimentos, sob a licença aberta ODbL. Os dados do produto que você ajuda a completar (nome, ingredientes, tabela nutricional e fotos da embalagem) podem ficar públicos nessa base. Seu e-mail e sua identidade nunca são enviados para lá. Se você apagar sua conta, os produtos que você ajudou a cadastrar continuam na base, sem nenhum vínculo com você.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Usamos empresas que nos prestam serviço, e elas só podem usar os dados para esse serviço:
- Amazon Web Services (AWS): servidores onde o app funciona, inclusive o envio do e-mail com o código de acesso. Servidores nos Estados Unidos.
- Anthropic: leitura das fotos de rótulo por inteligência artificial (item 4). Estados Unidos.
- Open Food Facts: recebe os dados do produto, nunca os seus (item 5). França.
Transferência internacional: esses serviços ficam fora do Brasil. A transferência se apoia em cláusulas contratuais dos fornecedores e nas garantias do art. 33 da LGPD [A CONFIRMAR com o jurídico o fundamento exato e os contratos (DPA) de cada fornecedor].
Também podemos informar dados a autoridades quando a lei exigir.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados errados;
- pedir que dados desnecessários sejam anonimizados ou apagados;
- apagar sua conta pelo próprio app (Perfil › Excluir conta): apagamos seu e-mail, seu carrinho salvo e seu placar;
- retirar um consentimento (por exemplo, desligar o envio do seu estado);
- levar seus dados para outro serviço (portabilidade);
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para pedir qualquer um desses direitos, escreva para [A CONFIRMAR: e-mail do encarregado]. Respondemos em até 15 dias [A CONFIRMAR prazo].
8. Segurança
Os dados ficam em servidores com acesso restrito, com criptografia na transmissão e no armazenamento. O acesso ao painel interno é limitado à equipe da Ação que trabalha no projeto. Se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
9. Crianças e adolescentes
O Rotulê é feito para adultos responsáveis pelas compras da casa. Não pedimos dados que identifiquem crianças. [A CONFIRMAR: idade mínima para criar conta e a regra do art. 14 da LGPD.]
10. Mudanças nesta política
Se mudarmos esta política, avisaremos no app antes de a mudança valer. A versão e a data ficam no topo desta página.